fonte: O Globo
O desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região (Rio e Espírito Santo), determinou a interrupção da greve e o imediato retorno ao trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Na decisão estão proibidas manifestações e piquetes que possam prejudicar o acesso de funcionários e da população às unidades do órgão que é referência no tratamento da doença. O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi proferida em pedido apresentado pela União contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindprev/RJ). A paralisação teve início na última segunda-feira. Na petição, a União sustenta que os grevistas vêm causando constrangimento à população, através do bloqueio de vias públicas no entorno dos prédios do Inca, no Rio, prejudicando a circulação de trabalhadores que não aderiram ao movimento.
Marcello Granado ressaltou que a greve gera risco de dano não apenas à instituição “que já opera com várias restrições em razão da falta de recursos públicos, mas principalmente para todos os pacientes portadores de câncer obrigados a enfrentar a longa lista de espera por cirurgia de oncologia do Inca”.
Ainda segundo o relator, há notícia nos autos de que os grevistas não estão atendendo à obrigação legal de manter a prestação de serviços indispensáveis à população e que o instituto já está sendo obrigado a rever sua agenda de procedimentos cirúrgicos, por conta da interrupção do atendimento: “Sendo assim, em se tratando da assistência hospitalar a pacientes portadores de câncer de serviço público de natureza singular com grau máximo de essencialidade, uma vez que busca prestar tratamento àqueles que, notoriamente, encontram-se sob o risco de morte iminente, não se pode admitir a sua interrupção ou que venha a sofrer qualquer interferência prejudicial em razão do exercício de greve de servidores, ainda que reconhecidamente legítimo, o que por ora não se verifica”, concluiu Marcello Granado.
O grupo decidiu entrar em greve, após assembleia realizada no dia 19, na Cruz Vermelha. A paralisação é contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 33/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O PL altera a remuneração de servidores e funcionários públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; entre outras providências. Os servidores são contrários ao controle de presença pelo ponto eletrônico. O PLC 33/2016 aguarda sanção presidencial.
Em nota, o Inca informou que as manifestações feitas na manhã desta segunda-feira “referem-se a uma tentativa de desencadear uma greve, feita por um sindicato sem representatividade significativa entre os funcionários do Instituto”.
